7 Razões para saber mais sobre Licenciamento Ambiental

A qualidade do ar que respiramos e da água que bebemos são aspectos diretamente ligados à saúde do meio ambiente em que vivemos. Por essa e muitas outras razões, é fundamental que cidadãos e empresas aprendam mais sobre licenciamento ambiental.

Por Arthur Paiva. *

A preservação ambiental é um tema de preocupação crescente em todas as esferas da vida em sociedade. O descaso com o meio ambiente afeta as mais básicas necessidades e é implacável nas suas consequências.

Empresas e cidadãos devem ser parte ativa no processo de desenvolvimento sustentável e preservação ambiental. Afinal, as consequências não estão relacionadas apenas com qualidade de vida. Há consequências legais, e sérias.

Por que saber mais sobre Licenciamento Ambiental?

O licenciamento ambiental é um instrumento de prevenção e fiscalização instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/1981). Trata-se de um procedimento administrativo, na qual o órgão licencia a localização, instalação e ampliação de qualquer empreendimento.

Uma vez que as atividades do empreendimento causam efetivamente impacto ambiental, o mesmo deve estar sujeito ao licenciamento. Os exemplos de empreendimentos, que estão dispostos na Resolução CONAMA n°237/1997, são variados: mineração, indústrias, rodovias, ferrovias, barragens dentre outros.

O empreendedor e o licenciamento ambiental

Do ponto de vista empresarial, é fundamental o empreendedor aprender sobre o licenciamento ambiental por, exatamente, 4 razões:

• Responsabilidade Social: A pressão pela conformidade ambiental não se limita aos órgãos públicos, mas também é exercida pela população, diretamente afetada pela instalação e operação do empreendimento. Sendo assim, a responsabilidade social é a relação igualitária e salutar entre a empresa e a população residente no local de instalação do empreendimento;

• Responsabilidade Ambiental: Sem medidas protetivas, o forte impacto ambiental causado pelo empreendimento pode exaurir os recursos naturais e inviabilizar a sua renovação.

• Segurança Jurídica: Além do compromisso ético e ambientalmente responsável, a Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98 prevê sanções penais e administrativas às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, que podem ser punidas civil e criminalmente.

• Marketing Positivo: O público enxerga, com positividade, empresas que prezam pelo meio ambiente em suas operações. O aprendizado do licenciamento ambiental tem, como objetivo, a implementação de marketing ambiental, para demonstrar que os processos relacionados aos produtos ou serviços do seu negócio tem efeito positivo ou neutro em relação ao meio-ambiente.

Cidadania e licenciamento ambiental

A sociedade civil pode se tornar ativa no processo decisório, principalmente em relação a políticas ambientais. Assim, com os conhecimentos a respeito do licenciamento ambiental, o cidadão pode participar dos processos de licenciamento em 3 frentes:

• Audiências Públicas: Em situações de análise de estudos de impactos ambientais (EIA) de qualquer natureza, a participação social é viabilizada através das audiências públicas. Através de mapas, a sociedade é capaz de confrontar seus próprios estudos com os estudos realizados pela empresa em questão.

• Coparticipação com o Ministério Público: O ministério Público assegura a participação social nos processos de licenciamento. Com estudos bem embasados, é possível que a análise do Ministério Público, em nome da coletividade em um inquérito civil, culmine numa ação civil pública. Isso garante força jurídica por parte da sociedade.

• Ativismo Ambiental: Os ativistas ambientais são grupos de pessoas que lutam a favor do meio ambiente. Com o conhecimento de técnicas cartográficas e a elaboração de documentos ambientais, o ativismo ambiental pode ser exercido de forma precisa e responsável.

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